Publicado em 4 de novembro de 2026 · Por Equipe Especializa Motorista · Revisado com base em fontes oficiais
Resposta rápida: o curso MOPP, em si, não exige exame toxicológico entre os seus requisitos (CTB, art. 145). Quem exige o exame é a categoria da CNH: condutores das categorias C, D e E precisam comprovar resultado negativo para obter e renovar a habilitação (Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 148-A).
O que diz a lei
- Condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter e renovar a CNH (art. 148-A).
- O exame tem janela de detecção mínima de 90 dias (art. 148-A, § 1º).
- Condutores C, D e E com menos de 70 anos fazem novo exame a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade dos demais exames (art. 148-A, § 2º).
- Resultado positivo nesse exame periódico leva à suspensão do direito de dirigir por 3 meses (art. 148-A, § 5º, II).
Na prática, para quem faz o MOPP
Muitos veículos de transporte de produtos perigosos exigem CNH C ou E — e, por causa da categoria, o motorista precisará do toxicológico em dia. Já os requisitos do curso MOPP são ter mais de 21 anos e no máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses (CTB, art. 145). Saiba mais sobre o curso MOPP.
Perguntas frequentes
Quem tem CNH B e vai fazer o MOPP precisa do toxicológico?
O CTB exige o exame toxicológico dos condutores das categorias C, D e E (art. 148-A). A exigência está ligada à categoria da CNH, não ao curso.
De quanto em quanto tempo é o toxicológico?
Para condutores C, D e E com menos de 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH (art. 148-A, § 2º).
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Fontes oficiais
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