Publicado em 4 de novembro de 2026 · Por Equipe Especializa Motorista · Revisado com base em fontes oficiais
Resposta rápida: dirigir sem possuir os cursos especializados obrigatórios é infração gravíssima, punida com multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 162, VII). A multa gravíssima é de R$ 293,47 (art. 258, I) e soma 7 pontos na CNH (art. 259, I).
Resumo da infração
| Item | Regra | Base no CTB |
|---|---|---|
| Infração | Gravíssima | art. 162, VII |
| Multa | R$ 293,47 | art. 258, I |
| Pontos | 7 | art. 259, I |
| Medida administrativa | Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado | art. 162, VII |
| Quem entrega a direção | Mesmas infração e penalidade | art. 163 |
Quem precisa de curso especializado
Condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produto perigoso, de emergência (inclusive ambulância), de carga indivisível, além de mototaxistas e motofretistas (Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, art. 67).
Como regularizar
Faça o curso especializado em entidade homologada, registre no Renach e seja aprovado no exame teórico do Detran. Veja os cursos: curso MOPP, curso de Transporte Coletivo, curso de Transporte Escolar, curso de Veículos de Emergência e curso de Carga Indivisível.
Perguntas frequentes
Quem entrega o veículo também é punido?
Sim. Entregar a direção a quem não tem o curso obrigatório tem as mesmas infração e penalidade (CTB, art. 163).
Quais cursos são obrigatórios?
Para conduzir veículos de transporte coletivo, escolar, de produto perigoso, de emergência e de carga indivisível, entre outros (Resolução 1.020/2025, art. 67).
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Fontes oficiais
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