Publicado em 4 de novembro de 2026 · Por Equipe Especializa Motorista · Revisado com base em fontes oficiais
Resposta rápida: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o condutor de veículo de escolares tenha idade superior a 21 anos, seja habilitado na categoria D, não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e seja aprovado em curso especializado (art. 138).
Requisitos do CTB
| Requisito | Base |
|---|---|
| Idade superior a 21 anos | art. 138, I |
| CNH categoria D | art. 138, II |
| No máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses | art. 138, IV |
| Aprovação em curso especializado | art. 138, V |
Exigências da prefeitura
O CTB não impede que o município aplique exigências próprias para o transporte de escolares (art. 139). Antes de começar, consulte o órgão de transporte da sua cidade.
Como fazer o curso
O curso de transporte escolar pode ser feito online em entidade homologada; depois do registro no Renach, você faz o exame teórico no Detran (Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, arts. 69 e 72). Ainda não tem a categoria D? Veja como mudar a CNH de B para D.
Perguntas frequentes
A prefeitura pode exigir outros documentos?
Sim. O CTB permite que o município aplique exigências próprias para o transporte de escolares (art. 139).
O curso de transporte escolar vence?
Não. Desde a Resolução 1.020/2025, a validade de 5 anos ficou restrita ao curso para ambulâncias (art. 75).
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Fontes oficiais
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